A Câmara Municipal de Sinop realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2026 nesta segunda-feira (30) no plenário Jorge Abreu. Os vereadores apreciaram cinco Projetos de Lei, sendo quatro de iniciativa legislativa e um proposto pela Prefeitura, que foi reprovado, além de 24 Indicações que cobram melhorias em diversos setores da administração púbica municipal.
O Projeto de Lei 018/2026, apresentado pelo Poder Executivo, foi reprovado após receber oito votos contrários. A intenção da Prefeitura era remanejar o orçamento municipal e abrir um crédito adicional de cerca de R$ 18,6 milhões para reforçar ações nas áreas de educação e saúde.
Projetos de lei dos vereadores
O Projeto de Lei Ordinária 11/2026, de autoria do vereador Elbio Volkweis, foi aprovado em terceira e última votação para autorizar o Poder Executivo a implantar Salas de Acomodação Sensorial nas escolas públicas municipais.
O objetivo é criar espaços para promover a autorregulação emocional e sensorial dos estudantes com necessidades educacionais específicas, como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, deficiência intelectual, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades, superdotação e outras condições que demandem apoio sensorial.
O vereador Célio Garcia teve aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei Ordinária 6/2026, que dá o nome de “Antônio Bohnenberger Filho” à atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Villa Torino. A homenagem reconhece a contribuição de Bohnenberger para o desenvolvimento da região, destacando sua trajetória como pioneiro e empreendedor no município de Sinop.
O Projeto de Lei 16/2026, de autoria do vereador Toninho Bernardes, também foi aprovado em primeira e única votação para autorizar a instituição do Programa de Educação Socioemocional nas escolas da rede pública e privada de ensino no município de Sinop. Segundo Toninho, o projeto visa promover o desenvolvimento das competências socioemocionais dos estudantes em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
As diretrizes do programa incluem a elaboração de orientações específicas para sua implementação, o desenvolvimento de materiais pedagógicos, a oferta de formação continuada para educadores, e a criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação da eficácia do programa.
O Projeto de Lei Ordinária 20/2026, do presidente da Câmara, vereador Remídio Kuntz, foi aprovado em primeiro turno para denominar a atual Rua Rondon, localizada no Bairro Residencial Paraná, como “Rua Léo Hillesheim”. O homenageado foi um agricultor que se mudou para Sinop em 1977 e que, segundo Remídio, contribuiu significativamente para o desenvolvimento local, especialmente na região da Chácara Catarinense.
Indicações em diversas áreas
As 24 indicações aprovadas na sessão contemplam demandas diretas da população, com foco em melhorias na mobilidade urbana, segurança viária e infraestrutura dos bairros.
Entre as propostas estão a instalação de redutores de velocidade, faixas elevadas, sinalização e revitalização de faixas de pedestres, além de intervenções em vias públicas, como cascalhamento, patrolamento e readequações no trânsito. Também foram sugeridas melhorias na iluminação pública e na drenagem urbana, medidas que contribuem para mais segurança no deslocamento e melhores condições de tráfego em diferentes regiões da cidade.
As indicações também avançam em áreas como educação, tecnologia e qualidade de vida. Há propostas para implantação de monitoramento escolar com comunicação aos responsáveis, criação de espaços de lazer e convivência, incentivo à produção cultural e realização de eventos educacionais, como olimpíadas de robótica.
Na saúde, as sugestões incluem ampliação de serviços e ações itinerantes de atendimento. O conjunto das matérias busca atender necessidades práticas do dia a dia da população, com impacto direto na rotina dos moradores e no acesso a serviços públicos.
Assessoria | Câmara de Vereadores de Sinop
