A sugestão do vereador Dilmair Callegaro (PSDB) foi aprovada por unanimidade na sessão da última segunda-feira (7).
O documento pede que a secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação reserve 5% do total de moradias dos programas habitacionais, para mulheres que tenham sido vítimas de violência com base na Lei Maria da Penha, ofendidas por tentativa de crime de feminicídio decorrente de violência doméstica ou relação amorosa.
A reserva de vagas deve acontecer nos programas habitacionais construídos com recursos próprios, em parceria com outros entes públicos ou iniciativa privada.
“A obtenção de uma moraria servirá para amparar as mulheres que comprovadamente tenham sido vitimas de violência, pois muitas continua a dividir a residência com seu algoz por não terem para onde ir ficando, dessa forma, à mercê da violência física e emocional”, disse o vereador.
Recentemente o prefeito Roberto Dorner assinou convênio de R$ 22 milhões com o Governo do Estado para a construção de 1.468 casas populares em Sinop.
As novas moradias devem atender familias com renda entre R$ 1,8 e R$ 7 mil.
A sugestão de Dilmair será encaminhada para a secretária e primeira dama, Sheila Pedroso.
O vereador Dilmair também teve aprovada indicação na qual pede limpeza e manutenção de área pública no Jardim Santa Mônica. O parlamentar também sugere que no local seja construída uma praça com parque infantil e academia ao ar livre.
Assessoria
