A Prefeitura de Vera realiza, no dia 5 de outubro de 2026, às 10h30, uma audiência pública destinada à apresentação, discussão e coleta de sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2027. O encontro será realizadono plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Vera.
A audiência é aberta à participação da população em geral e também de representantes de entidades, associações, sindicatos, conselhos municipais, entidades de classe e demais segmentos da sociedade civil.
De acordo com o edital de convocação, a iniciativa atende ao disposto no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece mecanismos de transparência e participação da sociedade no processo de gestão fiscal.
“O encontro terá como foco possibilitar que a comunidade conheça a proposta orçamentária e participe do processo de planejamento, apresentando sugestões, prioridades e contribuições que poderão ser consideradas na elaboração da LOA 2027”, explicou o secretário de Fazenda e Planejamento, Roberto Carlos Dambrós.A participação popular representa uma etapa importante do planejamento municipal, permitindo que diferentes setores da sociedade apresentem suas demandas e contribuam para a definição das prioridades que deverão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício.
Assessoria
