O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Banhos, decidiu rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado hoje, na Rede TV, com candidatos à Presidência da República.
Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. Porém, para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar do debate. Na quarta-feira, o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex do Guarujá.
