O Tribunal de Justiça de Mato Grosso contará com cinco desembargadores (as) atuando em regime de plantão durante o expediente forense, do dia 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025. As demandas do 2º Grau serão atendidas conforme as áreas de atuação (Cível-Privado, Cível-Público e Criminal).
A portaria TJMT/TP nº 1282/2024 estabeleceu o período das 14h01 de 19 de dezembro de 2024 até 11h59 de 07 de janeiro de 2025, como o horário de funcionamento da Justiça Estadual de Mato Grosso durante o recesso forense. Os plantonistas ficarão responsáveis pela análise das medidas urgentes durante esse período.
A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo ficará responsável pelas ações relacionadas ao Direito Público e Coletivo.
Os processos relacionados ao Direito Privado ficarão sob a responsabilidade dos desembargadores Sebastião de Arruda Almeida e Marcos Regenold Fernandes.
As demandas referentes ao Direito Criminal serão atendidas pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Regulamentação
O regime de plantão, regulamentado pela Resolução do CNJ n.º 244, de 12 de setembro de 2016, prevê garantir atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, durante o recesso.
Com base nesta resolução, o Conselho da Magistratura editou Provimento n° 33 de 18 de outubro de 2024, que estabeleceu o recesso forense, no período de 20.12.2024 a 06.01.2025. Neste período, ficarão suspensos os prazos processuais, administrativos e judiciais. O retorno das atividades com expediente normal será no dia 07 de janeiro de 2025.
Assessoria
