A Turma de Câmaras Criminais Reunidas manteve a decisão que determina o sequestro de bens no valor de R$ 16 milhões do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), da primeira-dama Márcia Pinheiro e dos demais investigados no âmbito da Operação Capistrum. Os desembargadores seguiram o voto do relator desembargador Luiz Ferreira da Silva.
O julgamento do agravo regimental interposto pela defesa do prefeito foi realizado em sessão nesta quinta-feira (16.12). Os desembargadores consideraram ainda que a preliminar referente ao afastamento de Emanuel do cargo foi prejudicada, já que a medida foi substituída por outras cautelares.
Durante o julgamento, a defesa do prefeito fez solicitação para sustentação oral, que foi rejeitada pelos magistrados, por considerarem que não há previsão legal no regimento interno do Judiciário em casos de apreciação de agravo regimental.
A defesa do prefeito apresentou quatro preliminares, sendo duas referentes a competência de julgamento do caso, que foram rejeitadas. A terceira referente ao afastamento do cargo foi prejudicada, já que Emanuel reassumiu a cadeira de prefeito no dia 26 de novembro.
No caso do quarto apontamento feito pela defesa, referente ao pedido de impedimento ou suspensão em relação ao procurador de Justiça Domingos Sávio, a preliminar não foi conhecida pelos desembargadores.
Participaram do julgamento do agravo os desembargadores Orlando Perri (presidente), Luiz Ferreira da Silva (relator do caso), Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Rui Ramos Ribeiro, Marcos Machado, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho e Gilberto Giraldelli.
Recurso do MP
Emanuel retornou ao cargo no dia 26 de novembro, após decisão do Tribunal de Justiça (TJMT). O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, ingressou com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando que seja revista a decisão alegando risco do emedebista manipular provas.
A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi estabelecida após o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogar um segundo afastamento de Emanuel.
O desembargador substituiu o afastamento pela proibição do contato com os demais réus, exceto a primeira-dama Márcia Pinheiro.
Além de Emanuel e a primeira-dama Márcia Pinheiro, foram denunciados pelo MPE: Antônio Monreal Neto – chefe de gabinete do prefeito afastado; Ivone de Souza – Secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos; e Ricardo Aparecido Ribeiro, ex-coordenador de Gestão de Pessoas.
Operação Capistrum
O prefeito de Cuiabá estava afastado desde 19 de outubro após a deflagração da ‘Operação Capistrum’, que também prendeu o seu chefe de gabinete, sob acusação de irregularidades na contratação de comissionados na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e pagamento de Prêmio Saúde a estes contratados para se beneficiar politicamente.
A primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro, o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza, alvos da Operação Capistrum, seguem com suas medidas cautelares ativas mesmo diante da decisão que autorizou o retorno do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao comando do Palácio Alencastro.
