O presidente Michel Temer assinou decreto na última terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto, instituindo o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. Segundo o presidente Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”.
Além da integração entre Estado e sociedade, o decreto pretende ampliar a promoção dos direitos e da cidadania da mulher e sua ascensão no mercado de trabalho. Documento divulgado na terça, pela organização não governamental Oxfam Brasil revelou que as desigualdades de renda entre homens e mulheres aumentaram nos últimos anos. Apesar das dificuldades, o presidente disse ser “urgente” enfrentar o problema.
“Todos sabemos que esse desafio não é fácil. Afinal, a violência contra a mulher não conhece extrato social, idade, nem região do país. Muitas vezes as pessoas pensam que isso acontece entre os mais pobres, e não é isso. As estatísticas revelam abundantemente que em todos os extratos sociais há muitas vezes violência contra mulher. E como foi dito aqui, ela está nas ruas, no trabalho, escolas, mas principalmente dentro de casa. Justamente onde deveriam se sentir até mais protegidas”, disse Temer.
Ao lado do presidente da República e da primeira-dama Marcela Temer, e do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, participaram do evento Maria da Penha, mulher que deu nome à legislação que coíbe a violência contra a mulher, e a deputada Soraya Santos (PR-RJ), coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados.
De acordo com a deputada, graças às recentes mobilizações, o número de deputados mulheres cresceu nas últimas eleições de 51 para 77.
“Essa luta é porque nós fizemos um estudo que quanto mais mulheres no Parlamento, mais matérias votadas na defesa da família e da criança”, disse, lembrando do reconhecimento dado às campanhas femininas nas eleições deste ano.
