O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na última quarta-feira (30) o julgamento da ação que tentava dar fim à polêmica sobre a idade mínima para a entrada das crianças no ensino fundamental. Após o voto de oito ministros, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista para analisar os autos e o julgamento foi adiado, sem data marcada para ser retomado.
Quatro ministros entenderam que é melhor seguir a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que prevê a entrada de seis anos, completados até 31 de março, para o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. São eles Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Já os outros quatro que já votaram, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, entenderam que a resolução do CNE é inconstitucional e que crianças podem ser matriculadas, desde que completem seis anos durante o primeiro ano do ensino fundamental. Além de Marco Aurélio, faltam votar ainda o ministro Celso de Mello e a presidente do STF, Carmem Lúcia.
Apesar de existir a exigência da idade, muitos pais conseguem driblar a norma e matricular as crianças antes. Especialistas em educação alegam que as crianças de cinco anos não estariam preparadas para essa etapa do ensino. Ao mesmo tempo, os governos estaduais e municipais levantam problemas econômicos ao aceitar mais alunos do que os previstos.
