A prefeitura de Sinop está autorizada a prosseguir com seu projeto de modernização do trânsito do município. O investimento na casa dos R$ 8 milhões que chegou a ser classificado como “indústria da multa” foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A decisão liminar favorável foi expedida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. A magistrada suspendeu a decisão em primeira instância, do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte. Em dezembro do ano passado, Mirko julgou a ação popular movida pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB), que pedia a suspensão do processo.
No recurso a prefeitura tratou de rebater as acusações feitas pelo vereador na Ação Popular. A procuradoria jurídica do município disse que os parâmetros de preço, em comparação com cidades como Sorocaba/SP, não se aplicavam, em função das diferenças consideráveis entre as duas cidades.
A vencedora da licitação foi a Serget Mobilidade Viária Ltda, empresa de São Paulo que apresentou a melhor proposta de preço no pregão presencial. A empresa se propôs a instalar os 107 dispositivos eletrônicos de monitoramento do trânsito, mais o suporte tecnológico pelo seu funcionamento, por R$ 8,7 milhões.
Todo pacote de tecnologia embarcada no trânsito será alugado, pelo período de dois anos. A prefeitura pagará mensalmente, tendo uma carência de sete meses.
Fonte: GC Notícias
