Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 do mês passado. O julgamento ocorreu em plenário virtual e começou no último dia 4. Os ministros da Turma tinham até as 23h59 desta quinta para apresentar os votos.
Votaram contra conceder liberdade a Lula:
- Luiz Edson Fachin (relator)
- Dias Toffoli
- Gilmar Mendes
- Ricardo Lewandowski
- Celso de Mello
O último a entregar o voto foi Celso de Mello, concluindo o julgamento.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em Guarujá. Lula se diz inocente.
A defesa do ex-presidente recorreu argumentando que a prisão não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro em 5 de abril uma vez que ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no TRF-4. Os recursos só foram julgados em 18 de abril.
Entenda o julgamento virtual do STF
Responsável por analisar o pedido da defesa de Lula, o relator Luiz Edson Fachin enviou a decisão para o plenário virtual da Segunda Turma. Geralmente, os processos incluídos nesse plenário são aqueles que demandam menos discussão e costumam seguir o entendimento consolidado do STF.
Pelas regras, Fachin deveria ser o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir daí, os outros ministros da Turma teriam as seguintes opções:
- Concordar com o relator;
- Acompanhar o relator com ressalva de entendimento;
- Discordar do relator.
Antes mesmo de enviar o caso para julgamento, Fachin já havia negado o pedido por considerar que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena.
No processo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu que recursos apresentados a tribunais superiores não impedem a prisão.
