As faculdades, universidades e instituições de ensino superior particulares não poderão mais cobrar rematrícula ou cobrança de mensalidades por semestre, bimestre ou ano letivo em Mato Grosso. É o que determina um projeto de lei apresentado na última quarta-feira (11) pelo deputado estadual Wagner Ramos (PSD).
As faculdades, universidades e instituições de ensino superior estão realizando uma prática absurda e extorsiva com seus acadêmicos, fato este que podemos ver em qualquer uma delas a cobrança de rematrícula. Entendo que se o universitário faz a matrícula para um curso o mesmo tem a intenção de concluir o curso para a obtenção do seu diploma.
De acordo com o projeto, a cobrança da matrícula do acadêmico só poderá ser feita uma vez no curso escolhido e valerá para todo o período que durar o curso. E que a cobrança da rematricula só poderá ser efetuada quando o acadêmico solicitar por escrito o trancamento do curso e posteriormente solicitar sua reabilitação.
O projeto diz ainda que caso seja aprovado, o descumprimento acarretará ao infrator multa, aplicada em dobro nos casos de reincidência.
