A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Sinop divulgou um balanço detalhado das atividades realizadas nos primeiros 100 dias de 2025, destacando avanços significativos tanto na esfera judicial quanto nas ações administrativas.
Entre os dias 1º de janeiro e 31 de março, foram registrados 1.921 novos processos judiciais envolvendo o Município de Sinop. Desse total, 1.638 tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 1º grau e 226 no 2º grau. Já na Justiça do Trabalho, foram 15 processos em 1º grau e 29 no 2º grau. A Justiça Federal contabilizou ainda 10 processos em 1º grau e 3 em 2º grau.
No âmbito administrativo, a PGM expediu 513 ofícios e emitiu 123 pareceres no período. O Setor de Cobranças e Execução Fiscal também teve papel de destaque, com 3.262 petições iniciais protocoladas e 2.803 manifestações em processos já em andamento.
Outro setor com atuação expressiva foi a Coordenadoria de Processos Administrativos (CPP), responsável pela condução de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), Sancionadores (PAS), de Responsabilização (PAR) e Sindicâncias. Nos primeiros três meses do ano, o setor expediu 175 ofícios, deu início a 30 novos processos, manteve 150 em andamento e encerrou 206. Como resultado das ações, foram arrecadados R$ 2.001.308,00 em multas.
O relatório reforça o compromisso da PGM com a legalidade, a eficiência da administração pública e a recuperação de recursos para os cofres do município. O balanço indica uma gestão ativa e alinhada com as diretrizes da atual administração, que busca fortalecer a atuação jurídica e a responsabilização administrativa como instrumentos de melhoria na prestação dos serviços públicos.
Assessoria
