Pagamento de aulas excedentes durante férias e recesso escolar para os professores e aumento de 25% do auxílio alimentação para todos os demais servidores públicos municipais concursados, comissionados e contratados. Ao todo, pela proposta, 2.449 servidores serão diretamente impactados com o acréscimo de R$ 100 ao benefício, que hoje é de R$ 400.
“Sabemos que não conseguimos atender 100% das solicitações feitas pelo Sindicato, mas, estudando e analisando nosso orçamento junto à Secretaria de Fazenda, analisando o impacto deste acréscimo, chegamos à conclusão que, neste momento, este valor é o que podemos ofertar”, afirmou o secretário de Administração, Estevam Calvo.
A proposta, feita por meio do ofício 160/2024, foi apresentada na manhã desta segunda-feira (25 de março), ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems), Leocir Faccio, e demais sindicalistas presentes à reunião. Representantes do Legislativo também participaram da negociação.
Quanto à questão exclusiva dos professores, a proposta para os que estão com aulas extras, ou seja, além do previsto em concurso, serão pagos, em forma de média de horas, anualmente, 30 dias consecutivos (no fim do ano) e 15 dias no recesso escolar no meio do ano. Também foi explicitado no ofício que o desconto nos proventos quando em afastamento por conta de licença-saúde, só ocorre quando o atestado médico for superior a 15 dias.
A partir da acolhida do documento pelo Sindicato, a proposta será analisada em assembleia, para que então, se aprovada, resulte em um projeto de lei a ser encaminhado para apreciação do Legislativo. “O valor do auxílio alimentação seria uma forma de repor perdas salariais”, argumentou Faccio.
Na quinta-feira (21.03), o Sinsens havia solicitado, também durante reunião no Paço Municipal, aumento do auxílio alimentação de R$ 400 para R$ 725; e a garantia de direitos trabalhistas aos servidores da educação com aulas excedentes.
Neste ano, os servidores públicos municipais tiveram aumento de 5% em seus vencimentos, já a partir da folha de janeiro. Para os professores, o reajuste foi maior, e ficou em 7%. “Já garantimos a revisão ainda no fim de 2023, com todos os trâmites legais devidamente cumpridos junto à Câmara, porque sabemos que, em ano eleitoral, há uma série de restrições”, lembrou Estevam.
