A Prefeitura de Nova Mutum realizou, nesta sexta-feira (18), na Câmara Municipal a Audiência Pública para apresentação das peças de planejamento orçamentário, com destaque para a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e sua integração com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta orçamentária consolidada para 2027 alcança R$ 719,04 milhões, representando crescimento de aproximadamente 9,9% em relação à receita projetada para o encerramento de 2026.
Entre as principais fontes de recursos estão as transferências correntes, estimadas em R$ 380,87 milhões, e as receitas tributárias municipais, projetadas em R$ 160,13 milhões. Entre os tributos arrecadados diretamente pelo Município, destacam-se o ISSQN, com previsão de R$ 72,81 milhões, e o IPTU, com R$ 35,91 milhões.
Na aplicação dos recursos, Educação, Saúde e Infraestrutura e Obras concentram aproximadamente R$ 458 milhões, correspondendo a cerca de 64% de todo o orçamento previsto. A Educação conta com R$ 231,49 milhões; a Saúde, R$ 135,55 milhões; e Infraestrutura e Obras, R$ 91,02 milhões.
Outro destaque é a previsão de aproximadamente R$ 117 milhões para investimentos, equivalente a 16,3% da despesa projetada para 2027. Já as despesas com pessoal representam 46,6% e as despesas de custeio, 32% do orçamento.
A audiência também reforçou a importância da transparência e da participação popular no processo de planejamento, possibilitando que a sociedade conheça de onde vêm os recursos públicos, quais são as prioridades estabelecidas e como o orçamento deverá ser distribuído entre as diferentes políticas públicas.
“Estamos apresentando uma proposta orçamentária responsável, construída com base em projeções realistas de receita e alinhada às prioridades da população. A destinação de cerca de R$ 458 milhões para Educação, Saúde e Infraestrutura demonstra o compromisso da gestão em manter e ampliar serviços essenciais, acompanhar o crescimento de Nova Mutum e garantir investimentos que promovam mais qualidade de vida para a nossa comunidade”, Terezinha Arissava, secretária municipal de Finanças e Orçamento.
As propostas integram um processo que envolve planejamento técnico, participação social e posterior apreciação pelo Poder Legislativo, onde as peças orçamentárias serão discutidas antes da aprovação e sanção.
Assessoria
