A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), afirmou que a cobrança da taxa de lixo está prevista em lei vigente e que não há como a administração municipal suspender, porém, as equipes técnicas da prefeitura já realizam estudos para mudança dos valores.
O valor da cobrança é calculado com base na metragem da área construída e pela quantidade de vezes que o caminhão faz a coleta por semana no bairro. Sobre o pedido da Câmara Municipal para que seja suspensa a cobrança da taxa, ela apontou que as equipes técnicas do município já tem discutido possíveis alterações da lei para o ano que vem.
Não é por vontade dos vereadores ou vontade da prefeita que nós não podemos suspender. Nós estamos cumprindo uma lei vigente e temos certeza que nossos vereadores são conhecedores da lei e que estamos buscando alternativas para que encontre esse equilíbrio.
Segundo a magistrada, caso a gestão pública não exerça a cobrança, poderá responder por crime de responsabilidade fiscal. Ou seja, deixar de realizar a cobrança nos prazos e níveis exigidos por lei pode ser interpretado como crime pelos tribunais de Contas estaduais e ministérios públicos.
