O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira (18), o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este era o último recurso ao qual a defesa tinha direito na segunda instância.
Por unanimidade, os desembargadores optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração. Em janeiro, Lula teve mantida sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro e sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão.
O juiz Nivaldo Brunoni declarou em seu voto:
Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados.
O advogado Cristiano Zanin pediu, no começo do julgamento, que o recurso fosse julgado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Turma, que está de férias. Quem o substitui é Brunoni. Esse pedido da defesa também foi negado. O advogado declarou:
Nós temos medidas pendentes de julgamento, estamos aguardando o resultado e temos outras medidas que serão apresentadas tanto para impugnar a condenação e também para impugnar a privação da liberdade que foi imposta ao ex-presidente Lula precipitadamente nesse processo.
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a assessoria de imprensa do TRF, o acórdão da decisão deve ser publicado em dois dias.
