A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participa, nesta segunda e terça-feira (26 e 27.02), da Jornada Mato-grossense de Sexologia Forense, que reúne, também, representantes do Ministério Público de Mato Grosso, Poder Judiciário e as Polícias Civil e Militar para a construção de um protocolo integrado de atuação para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
As discussões contam com a experiência de peritos especialistas renomados, que debatem o atendimento pericial em exames de sexologia forense em crianças e adolescentes, aspectos como prova pericial e a cadeia de custódia na investigação desses crimes.
O diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, destacou a importância da agenda para a construção de procedimentos e quesitos mais eficazes na perícia de crimes sexuais, para que a Justiça seja feita e a sociedade tenha proteção integral. “Nós todos somos Estado e fazemos parte de um sistema, por isso é muito importante que haja integração das instituições”, ressaltou.
O procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, destacou o ineditismo do evento. “É a primeira vez que participo de um evento desta natureza. Precisamos socializar o conhecimento, fortalecer as nossas ações para defendermos os direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes”, afirmou.
Além de aprimoramento de técnicas e conhecimentos, os peritos oficiais médico legistas do Estado também têm a oportunidade trocar experiências e conhecer as realidades de diferentes órgãos envolvidos diretamente no combate à violência doméstica e sexual.
“Esse espaço para compartilhamento é uma oportunidade importante e que irá fazer muita diferença. Este é um assunto delicado e que exige um cuidado especial, porque envolve, principalmente, mulheres e crianças, então esta troca de experiências é muito válida, pois precisamos ouvir as várias faces que esta persecução penal tem”, avaliou Verônica Brandão, perita oficial médica legista da Politec de Cuiabá.
O perito oficial médico legista Marcos Nishimura, da Politec de Tangará da Serra, afirmou que as discussões da Jornada de Sexologia Forense são importantes para atualização de conhecimentos, uma vez que a perícia de constatação de violência sexual é uma das áreas mais complexas da Medicina Legal e que demanda formação continuada.
“Esta capacitatação é uma avanço, pois, além de recebemos a atualização na área pericial, estamos tendo uma importante integração com o Ministério Público Estadual. Nós, perimos, precisamos ter a qualificação para elaborar os laudos de forma adequada, para que cumpra com seu objetivo. Além disto, este evento possibilita integração e diálogos para que possamos ter entendimentos alinhados sobres os trabalhos das instituições envolvidas”, manifestou.
Prova pericial
Nesta terça-feira (27) a programação contou com palestra do perito médico legista Chu En Lay Paes Leme, aposentado da Politec e autor-referência em livros publicados na área de medicina legal e sexologia forense. Ele também é membro da Academia Nacional de Medicina Legal.
Chu abordou o tema “a prova pericial”, subdivido em quatro tópicos: legislação penal e processual penal que embasa todo o trabalho do médico legista; a inter-relação entre os atores da persecução penal; a requisição do exame que é delegada aos peritos oficiais e os quesitos para se fazer o laudo, que necessita ajudar a esclarecer o fato; e a documentação da cadeia de custódia sobre os vestígios.
“Tenho 40 anos que trabalho como médico legista e até hoje aprendo muito com a profissão. O trabalho do médico legista repercute em benefício da sociedade. Nós desempenhamos em um trabalho social fundamental. Ajudamos o Estado a garantir a inviolabilidade de direitos fundamentais individuais: Direito à vida, à liberdade, inclusive à sexual, à segurança, à propriedade. Quando há violação destas garantias, nós somos acionados. O desafio do perito é analisar o vestígio e fazer o nexo causal deste com o crime, somente assim ele terá uma prova”, citou o legista.
No período vespertino, a programação segue com a palestra “Cadeia de Custódia na Investigação de Crimes Sexuais – vulnerabilidades e boas práticas sob a ótica da segurança da informação”. Conta ainda com mesa-redonda e encerra com a apresentação do protocolo de atendimento de vítimas de crimes sexuais.
A Jornada Mato-grossense de Sexologia Forense é realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da Escola Institucional do Ministério Público do Estado, e Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, com suporte do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.
