A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal, realizou nesta terça-feira (10) a segunda fase da Operação Porteira Aberta. O objetivo da ação é combater um esquema de pagamento de propinas a servidores públicos de fiscalização sanitária federal pela empresa investigada, para emitirem certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado/inspecionado o abate de animais na empresa.
Mais de 60 policiais federais participam da ação, cumprindo 15 mandados de busca e apreensão em seis estados: Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Também estão sendo cumpridos quinze Termos de Compromisso e aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o afastamento de Fiscais Federais Agropecuários.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças, que também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a 4 Fiscais Federais Agropecuários, totalizando R$ 5.080.200,00.
O pagamento de propina vinha ocorrendo nas unidades da empresa situadas nos municípios de Anápolis (GO), Campo Grande (MS), Cassilândia (MS), Barra do Garças (MT), Confresa (MT), Cuiabá (MT), Diamantino (MT), Pedra Preta (MT), Vila Rica (MT), São José dos Quatro Marcos (MT), Água Boa (MT), Matupá (MT) e Ponta Porã (MS). Os valores destinados ao pagamento de propinas eram registrados na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.
A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase (15/06/2018), os quais apontaram o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina apenas na unidade de Barra do Garças (MT), além da celebração de 11 acordos de colaboração premiadas entre o Ministério Público Federal e Polícia Federal com os prepostos da empresa responsáveis pela operacionalização dos pagamentos.
Os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6.092.200 em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca.
As investigações mostram que entre os anos de 2010 a 2014 os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas se valeram de documentos falsos, já que o CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos.
São alvos da operação os Fiscais Federais Agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.
Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.
*A operação foi denominada Porteira Aberta tendo em vista a ausência de controle dos animais, a falta de inspeção dos fiscais sanitários permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.
