O governador Pedro Taques terá de pagar os repasses orçamentários atrasados da Defensoria Pública de Mato Grosso. O chefe do executivo estadual recebeu a notificação enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de urgência. Taques também deverá arcar com os valores obrigatoriamente até o dia 20 de cada mês.
Quando a ação foi proposta, a dívida que a Defensoria acumulava para o custeio e folha salarial já chegava ao montante de R$ 14,9 milhões. Segundo a associação dos defensores públicos, a omissão do Executivo Estadual fere a autonomia da Defensoria Pública e teria instaurado um quadro parcial de inviabilidade institucional.
Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público Estadual recebe 3,11%.O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, a Defensoria Pública tem direito a 0,9% da receita líquida e a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes. Os atrasos estão acumulados desde 2014.
