Durante a 4ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (2) no plenário Jorge Abreu, a Câmara Municipal de Sinop aprovou dois requerimentos e 27 indicações. O Projeto de Decreto Legislativo 17/2026 que trata sobre a aprovação das contas anuais de 2024 da Prefeitura foi retirado de pauta após pedido de vista aprovado em plenário.
O pedido de vista foi solicitado pelo vereador Ademir Debortoli. Os parlamentares entenderam que precisam de mais tempo para analisar o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). O documento só chegou à Casa em dezembro, pouco antes do recesso legislativo.
O parecer prévio do TCE recomendou a aprovação das contas com ressalvas, destacando, entre outras, a necessidade de melhoras em áreas como a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a adequação dos registros contábeis.
Entre os requerimentos aprovados, o Requerimento 8/2026, de autoria do vereador Ademir Debortoli, solicita informações ao Poder Executivo sobre os serviços prestados pela empresa terceirizada ASM junto à Secretaria Municipal de Saúde.
O Requerimento 10/2026, do vereador Dr. Marcos Vinicius, requer detalhes sobre a previsão de convocação de novos candidatos classificados no Concurso Público Municipal 001/2024.
As 27 indicações aprovadas abordam temas variados, como a instalação de redutores de velocidade, melhorias na iluminação pública, criação de programas de incentivo à construção de moradias populares e manutenção de espaços públicos. Estas indicações, embora não vinculantes, são sugestões ao Poder Executivo para melhorias em diversas áreas da cidade.
Assessoria | Câmara de Vereadores de Sinop
