O vereador Paulinho Abreu (PL), participou nesta quarta-feira, dia 18, da entrega de alvarás de construção e projetos arquitetônicos e estruturais as famílias beneficiadas pelo programa social Assistência Técnica e Gratuita de Habitação, implementado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e pelo o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop – ProdeUrbs. O projeto também tem o apoio dos de alunos e professores dos cursos de engenharia e arquitetura das universidades UniFasipe e Unemat.
O Programa é regido pela lei Ordinária Municipal 2.832 de 26 de março de 2020, que foi elaborada, durante o período que Paulinho Abreu era o diretor do ProdeUrbs, no entanto a ação ficou paralisada devido a pandemia do coronavírus. E o vereador relatou:
Fico muito feliz em ver o sonho das pessoas sendo realizados, com a entrega dos projetos, pois fiz parte da construção desse programa. Há 9 anos não temos Habitação no município e somos uma das poucas cidades no país que possui esse modelo de Lei. E hoje, através da Lei de Assistência Técnica, há a união de alunos da construção civil a PRODEURBS e com isso, as pessoas carentes terão a oportunidade de construírem suas casas com dignidade dentro das normas do município
Para ter direito ao benefício, a pessoa deverá estar inscrita no Cadastro Único para os programas sociais, do Governo Federal, ter 18 anos ou mais, ser a responsável pelo grupo familiar, ter renda mensal familiar de até três salários mínimos e aplicar o benefício em terrenos/ loteamentos legalmente instituídos ou regularizados.
