O candidato a deputado federal Nilson Leitão (PP) lançou, nesta quarta-feira (30), uma campanha informativa em suas redes sociais para incentivar a população a fiscalizar as eleições em Mato Grosso. A iniciativa busca garantir um pleito limpo, transparente e livre de práticas ilegais, como a compra de votos e o abuso do poder econômico.
O movimento foi motivado por informações que chegaram aos coordenadores e advogados da campanha, indicando tentativas de usar funcionários públicos, desviando-os de sua função para a distribuição de benefícios à população em cidades-polo.
Diante dessa ameaça ao equilíbrio eleitoral e com o lema “Mato Grosso Combate o Crime Eleitoral”, a campanha digital incentiva os cidadãos a atuarem como fiscais voluntários durante os momentos finais da campanha e no dia da votação.
O material informativo elaborado pela equipe jurídica do candidato traz um guia didático que traduz a legislação eleitoral, mostrando que a compra de votos não é restrita à entrega de dinheiro ou bens. A simples promessa ou oferecimento de benefícios como cestas básicas, combustível, vagas ou cargos públicos, materiais de construção ou pagamento de contas podem ser punidos, mesmo que o eleitor recuse a proposta.
A postagem destaca que o eleitor que solicitar ou receber alguma vantagem indevida também comete crime diante do princípio da corresponsabilidade, podendo responder judicialmente por isso. Em relação aos candidatos, a orientação jurídica pontua que a justificativa de atribuir a conduta apenas a cabos eleitorais não isenta o postulante de responsabilidade. Basta a comprovação de sua participação, autorização ou ciência prévia sobre o ato ilícito para que ele sofra as devidas penalidades.
Uma única infração pode desencadear tanto um processo eleitoral, com aplicação de multas pesadas e cassação de registro ou diploma, quanto uma ação penal, que prevê pena de até quatro anos de reclusão e reflexos diretos na inelegibilidade.
Diante desse cenário, a campanha reforça que as ferramentas digitais e o uso do celular são aliados do cidadão no combate à corrupção. Mensagens, áudios de aplicativos de conversa, prints de diálogos e registros em fotos ou vídeos servem como elementos para instruir representações e denúncias, que podem ser apresentadas à Justiça Eleitoral até a data da diplomação dos eleitos.
Para transformar a fiscalização em prática efetiva, foram disponibilizados canais diretos para envio de informações tanto pelo comitê da campanha, através do número (66) 99264-5141, quanto pela Ouvidoria oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no 0800 647-8191.
Nilson Leitão reforça o apelo para que o eleitor mato-grossense não se cale e utilize os mecanismos à disposição para denunciar quaisquer irregularidades, garantindo que o resultado das urnas represente legitimamente a vontade da sociedade.
“Botar um basta nisso é também responsabilidade nossa”, disse Leitão.
Assessoria
