O ex-secretário de Educação Marco Marrafon (Cidadania) impetrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar posse do cargo de deputado federal. Ele quer assumir a cadeira de Neri Geller (PP), que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O mandado foi protocolado no dia 6 de setembro. Marrafon alega que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados está sendo omissa ao não dar posse ao ex-secretário. O ministro Kássio Nunes Marques analisará o pedido de Marrafon.
“Tal conduta representa inequívoca violação de direito líquido e certo do Impetrante, não amparado por habeas corpus ou habeas data, ensejando, assim, o cabimento deste mandado de segurança”, diz trecho do mandado.
Neri foi cassado no dia 23 de agosto por unanimidade pelo TSE por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O julgamento ocorreu em Brasília. Com a decisão, o parlamentar foi declarado inelegível por 8 anos.
Seis dias depois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou nova contagem de votos excluindo os votos recebidos por Neri e definiu que o substituto imediato do deputado é o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, que teve 27 mil e 44 votos.
Como o chefe do Executivo municipal decidiu permanecer na prefeitura, Marrafon foi definido como o 1º suplente.
“Por todo o exposto, o Impetrante requer seja, ao final, confirmada a liminar, a fim de que seja (i) declarada a perda do mandato do Sr. Neri Geller; e, consequentemente, (ii) empossado o Impetrante no cargo de Deputado Federal, nos termos do v. acórdão lavrado pelo Plenário do C. TSE”, solicitou.
Fonte: A Gazeta
