O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (17) o último recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu (PT). O órgão é a segunda instância dos processos da Operação Lava Jato julgados pelo juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná.
Em tese, este recurso da defesa era o único empecilho que impedia que Dirceu retornasse para a prisão. A partir de agora, logo após a comunicação do tribunal sobre a decisão, Moro está liberado para autorizar o cumprimento da pena de 30 anos e nove meses.
O recurso foi negado por unanimidade pela 4ª Seção do tribunal, formada por seis desembargadores. Dirceu havia entrado com embargos de declaração sobre a decisão do mesmo colegiado de manter a condenação dada contra ele por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo da Lava Jato.
No caso em questão, o ex-ministro é acusado de ter comandado um grupo político que recebeu cerca de R$ 15 milhões em propina da construtora Engevix oriunda de contratos, obtidos por meio de licitações fraudadas, com a diretoria de Serviços da Petrobras. Só Dirceu teria ficado com R$ 10 milhões. A defesa tem negado a participação de Dirceu no esquema de corrupção da Petrobras.
Em 2016, Dirceu foi condenado em primeira instância neste processo, pelo juiz Moro, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. A pena foi ampliada para 30 anos e nove meses após julgamento no TRF-4.
