A Justiça suspendeu parte do decreto da prefeitura de Sinop e determinou o fechamento de academias e igrejas devido à pandemia de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). A ação civil pública foi aberta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública de Mato Grosso. A decisão é do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, e foi proferida nesta quinta-feira (9).
Além de determinar o fechamento, o magistrado deu prazo de 3 horas para que a prefeita Rosana Martinelli (PL) esclareça como está a situação do município sobre a implementação das medidas de Distanciamento Social Ampliado (DSA) e o início da transição para o Distanciamento Social Seletivo (DSS). onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia.
Na ação, o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto e o defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano ressaltaram que o decreto municipal nº 73/2020 flexibilizou de maneira quase absoluta a medida de distanciamento social. Eles sustentaram que, além de afrontar o bom-senso, o decreto é inconstitucional, pois caminha em sentido oposto ao que estabelece a legislação federal e estadual sobre a mesma temática.
O magistrado citou na decisão que busca equilibrar o movimento da economia com as medidas de segurança, buscando uma “agenda de bom senso”.
Por outro lado, ficam mantidos, conforme o juiz, o funcionamento do comércio em geral com a observância de todas as recomendações do Ministério da Saúde, o funcionamento de supermercados, mercados e feiras livres devendo manter distância mínima de 1 metro entre as pessoas, a circulação de no máximo três pessoas por seção, evitar levar crianças e idosos, sem contar com os cuidados básicos de higienização, como uso de máscaras, a disponibilização gratuita de álcool em gel em cada barraquinha/repartição.
Também está mantido o funcionamento dos estabelecimentos de gêneros alimentícios, como bares, restaurantes, padarias, conveniências e similares, apenas dos serviços de entrega (“delivery”), de “drive thru” e de “to go”, isto é, retirada dos alimentos no local.
Quanto ao consumo no local, os estabelecimentos deverão atentar-se apenas ao funcionamento de 30% de sua capacidade contida no seu alvará de funcionamento, incluindo as áreas internas e externas, desde que os ditos estabelecimentos, antes de funcionarem dessa forma, providenciem equipamentos de exaustão dos ambientes (interno e externo), até 22h, no máximo, numa espécie de modalidade “curfew”. Também está liberado o funcionamento de casas lotéricas sob a fiscalização da prefeitura.
Conforme boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (8) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), Sinop tem seis casos confirmados de Covid-19.
