O ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa (MDB), que hoje é deputado federal, deve ressarcir para os cofres públicos do município um valor de R$ 108 mil. A decisão foi proferida pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara de Fazenda Pública de Sinop, que acusou Juarez de superfaturamento em processo licitatório para compra de máquina. O valor pode ser acrescido de juros e correção monetária.
Logo depois do anúncio, a defesa do deputado afirmou, por meio de nota, que ainda não foi comunicada sobre a decisão e não tem conhecimento de seu inteiro teor. Os advogados também disse que apresentarão os recursos cabíveis quando forem intimados.
De acordo a ação de responsabilização por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), Juarez autorizou a compra de uma escavadeira hidráulica por um valor acima do mercado em um processo licitatório, quando ocupava o cargo de prefeito. A empresa ganhadora do processo ofereceu o equipamento por cerca de R$ 621 mil, sendo que o valor médio de mercado, na época, era R$ 513. Ou seja, uma diferença de R$ 108.066,99.
Depois do certame, a empresa alegou que não tinha condições de cumprir o prazo de entrega da máquina, mas que faria a entrega de máquinas com especificações técnicas superiores à adquirida. No entanto, após parecer favorável pela Procuradoria Jurídica Municipal, “foi emitida nota fiscal no valor total de R$ 638 mil”.
Ainda segundo a ação, o processo também contemplou a compra de onze caminhões, duas retroescavadeiras, três motoniveladoras, duas pás-carregadeiras e a escavadeira hidráulica em questão.
