O juiz da 6ª Vara de Sinop, Mirko Vincenzzo Giannotte, negou pedido de liminar para suspensão da cobrança da taxa do lixo no município, em ação proposta pelo vereador Dilmar Callegaro (PSDB). Na decisão o magistrado considerou que não há ilegalidades na base de cálculo para a cobrança.
Na semana passada, a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), após diálogo com vereadores e a União das Entidades de Sinop (Unesin), apresentou proposta para redução da taxa da coleta de lixo no município. Além disso, a gestora já confirmou a alteração da data de vencimento, que seria no próximo dia 23 de abril, passando para o dia 12 de junho deste ano.
Os estudos foram realizados pelas equipes técnicas da prefeitura e, com as mudanças, será encaminhado um projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo descontos de até 15% para casas com área construída acima de 90m² e até 62% para área comercial. Para os imóveis de até 90m² de área construída permanece o valor anual de R$ 13,15 e para tarifa social as condições são as mesmas, de R$ 7,89/ano.
Com as alterações e descontos, a Prefeitura, que tinha previsão de arrecadar R$ 11,5 milhões, deve arrecadar aproximadamente R$ 7,5 milhões, sendo que a previsão de gastos com o serviço para este ano é de R$ 13 milhões.
