Promover a resolução consensual nas esferas administrativa, cível e criminal em cerca de 300 processos ambientais, bem como recuperar áreas degradadas em Mato Grosso. Com este objetivo, teve início nesta segunda-feira (15.09), em uma cerimônia de abertura, a 7ª edição do Mutirão Ambiental de 1º Grau, no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. A inciativa, que se estende até sexta-feira (19.09), das 8h às 18h, é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e outras instituições.
A ação busca promover a mediação e a conciliação de 279 ações judiciais envolvendo questões ambientais no estado, sem a necessidade de judicialização, priorizando acordos que preveem medidas de compensação e recuperação ambiental, além do pagamento de multas. Dessa forma, os responsáveis por infrações ambientais assumem compromissos efetivos para reparar os danos causados, fortalecendo a cultura de responsabilidade socioambiental em Mato Grosso.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira destacou que o mutirão reúne esforços interinstitucionais que oferecem ganhos para todas as partes.
“Uma ferramenta já consolidada dentro do Sistema Judiciário, que a cada edição mostra que é possível atingirmos todos os objetivos: preservação do meio ambiente, a recuperação da área degradada, a solução do problema daquele que responde o processo sem ficar preso em restrições de ordem judicial ou de crédito que o impeçam de produzir, por exemplo, e a economia do Estado, que ganha com a arrecadação, porque você retoma a produtividade”, afirmou.
Para a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, o mutirão tem impacto direto na pacificação de cerca de 300 processos de conflitos ambientais. Os processos selecionados para o mutirão são principalmente de ações de desmatamentos, atividades sem licença, reposição florestal, entre outras ilegalidades, que tramitam no âmbito administrativo, em inquéritos civis do Ministério Público e ações civis públicas já propostas.
“Em nossos mutirões de conciliação, temos mais de 50% de êxito na solução dos conflitos analisados. Neste evento vamos regularizar os danos ambientais, corrigir as infrações realizadas e efetivamente promover a conciliação nos aspectos administrativos, civis e criminais. É uma oportunidade única para regularizar todas as pendências e retomar a atividade dentro da legalidade”, pontuou.
TJMT
