Fonte: Agência Senado
O senador Jayme Campos (União-MT) foi reeleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Ele disse que continuará o trabalho com imparcialidade, independência e com respeito ao contraditório e ao amplo direito de defesa dos senadores. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o vice-presidente do colegiado. O mandato é de dois anos.
A nova composição do órgão foi definida na semana passada pelo Plenário do Senado. O Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
— Desta presidência não haverá atos de revanchismo ou decisões açodadas. Sou um legalista. Vou seguir rigorosamente o devido processo legal — disse Jayme Campos.
O colegiado atua para preservar a dignidade do mandato parlamentar, pois recebe e analisa representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.
São membros titulares do Conselho de Ética os senadores Jayme Campos, Davi Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga, Renan Calheiros (MDB-AL), Marcos do Val (Podemos-ES), Weverton (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Zenaide Maia (PSD-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC), Dr. Hiran (PP-RR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O Conselho de Ética foi criado pela Resolução nº 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética da Casa. De acordo com este documento, senadores e senadoras têm como deveres fundamentais: defender os interesses populares e nacionais; zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; e participar das sessões em Plenário e das reuniões das comissões, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional.
Desde 2019, foram apresentados 39 pedidos de investigação por quebra de decoro contra 16 senadores por diversos motivos. Entre eles, declarações públicas consideradas ofensivas pelos autores das representações, denúncias informais e até por eventual demora na decisão sobre pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo a lei, qualquer pessoa pode representar contra um senador, além dos próprios parlamentares e partidos políticos. Das 39 representações apresentadas desde 2019, 23 foram enviadas para parecer da Advocacia do Senado.
— Vamos agora de imediato, a partir de amanhã, solicitar à Advocacia do Senado as providências (…) Queremos dar a maior celeridade possível para que o conselho cumpra sua função à altura da expectativa da sociedade brasileira — disse Jayme Campos.
Fonte: Agência Senado
