A partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor o Projeto de Lei que irá reduzir impostos sobre a energia elétrica, gasolina, comunicação, gás GLP e diesel em Mato Grosso, a população irá sentir no bolso um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado.
Pelo Projeto de Lei, o setor da energia elétrica, que atualmente cobra de 25% a 27% de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passará a cobrar 17%.
Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução, ou seja, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente.
O secretário adjunto da Receita Pública (SARP) do Estado, Fábio Pimenta, esclareceu:
Quando reduzimos a alíquota de ICMS, reduzimos também a carga tributária, que é o valor efetivamente pago pelo contribuinte naquela operação. Isso porque, para chegar ao valor final do ICMS a ser recolhido, a alíquota é aplicada sobre uma base de cálculo e o resultado é essa carga tributária
Mato Grosso já possui a menor alíquota do país no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, com a aprovação da proposta do Governo de Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer nos próximos dias, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).
O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro), é o que acrescenta Fábio Pimenta.
No caso da gasolina, a base de cálculo é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) que atualmente é de R$ 6,22. Com a alíquota de 25% o valor do ICMS é de R$ 1,55. Ao reduzir a alíquota para 23%, a previsão é de que o ICMS vai passar para R$ 1,39 e o PMPF para R$ 6,06, o que traz uma redução de R$ 0,16. Portanto, quando o Governo de Mato Grosso diminui 2 pontos percentuais na alíquota, o impacto final é uma redução de 10% no imposto a ser recolhido. No caso da gasolina serão R$ 69 milhões que vão ficar no bolso do cidadão
A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. A alíquota do ICMS cobrada atualmente é de 25% para telefonia fixa e 30% para celular e internet. Após aprovação do Projeto de Lei, a alíquota será única e fixada em 17%. Um impacto redutor de -32% e -52%, respectivamente.
Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.
