O governo de Mato Grosso quer proibir, a partir de janeiro de 2020, o transporte, armazenamento e comercialização de peixes oriundos dos rios do estado capturados através da pesca amadora por cinco anos. Um projeto que trata do tema foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tramita na Casa de Leis desde a terça-feira (25).
De autoria do próprio governo, a proposta ainda deve ser discutida e votada pelos parlamentares antes de ser sancionada. Segundo o projeto, após o período estipulado o governo deve definir uma cota para a pesca amadora. Se sancionado, apenas a pesca na modalidade pesque e solte será permitida
As regras impostas no projeto não serão aplicadas aos ribeirinhos ou à captura de peixes às margens de rios desde que seja destinado exclusivamente ao consumo no local ou para subsistência.
Para pescadores profissionais, a atividade será liberada somente às pessoas que tiverem registros nos órgãos competentes e que, segundo o projeto, “exerçam exclusivamente a atividade pesqueira, sendo esta sua única fonte de renda”. Ainda assim, os pescadores profissionais deverão respeitar a cota do pescado que, caso o projeto seja aprovado, será estipulada pelo Conselho Estadual de Pesca (CEPESCA).
A proposição, de acordo com a justificativa:
Contempla os anseios de vários atores relacionados com a pesca, diminuindo conflitos e gargalos existentes na legislação vigente, proporcionando o uso sustentável do peixe como recurso natural.
A degradação do meio ambiente também é levada em consideração no projeto. Uma audiência pública deve discutir o tema a ALMT, na próxima terça-feira (2).
