O governo do estado publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (10), 244 exonerações de servidores públicos comissionados. Os cortes atingiram 15 secretarias. A maioria dos servidores demitidos estavam lotados nas secretarias estaduais de Cidades, Infraestrutura (Sinfra) e Meio Ambiente (Sema).
Desde que foi eleito, em outubro do ano passado, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a intenção de exonerar, pelo menos, três mil servidores comissionados, como forma para “enxugar” a folha de pagamento.
A redução de cargos comissionados também faz parte das medidas para recuperar os cofres públicos, já que, segundo Mauro Mendes, o estado tem uma dívida em torno de R$ 4 bilhões.
Pacote de medidas
Com um déficit de quase R$ 1,7 bilhão, o governo apresentou nesta quinta-feira (10) quatro projetos à Assembleia Legislativa.
Os projetos que visam reduzir de 24 para 15 secretarias; extinguir seis empresas mistas; criar uma nova edição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab); regulamentar os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA); sancionar uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, com modificações.
O projeto prevê receita total pouco superior a R$ 19,2 bilhões e despesas estimadas em aproximadamente R$ 20,9 bilhões, ou seja, há déficit previsto de quase R$ 1,7 bilhão.
