O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou neste sábado (7) o recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro na última quinta-feira (5).
No recurso, a defesa de Lula dizia que a ordem de prisão decretada por Moro desrespeitou decisão do STF, pois a Corte fixou, nos julgamentos sobre prisão em segunda instância, que seria preciso aguardar o fim da análise dos recursos para dar início ao cumprimento da pena.
O argumento deste recurso era semelhante ao do que foi feito no STJ (Superior Tribunal de Justiça), negado na última sexta-feira (6) pelo ministro Felix Fischer. No mesmo dia, a defesa do ex-presidente apresentou o recurso ao STF.
Em sua argumentação, Fachin disse que a simples alegação de que a defesa de Lula iria impetrar com novos embargos contra o mandado de prisão expedido por Moro não seria suficiente para que o petista iniciasse o cumprimento de sua pena.
Fachin reiterou o entendimento do STF de que condenados em segunda instância podem cumprir suas penas na prisão:
Segundo compreendeu o Tribunal Pleno, portanto, o cumprimento da pena, em tais circunstâncias, constitui regra geral.
Moro determinou que Lula se apresentasse à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17h da última sexta-feira. O petista, porém, não acatou à determinação da Justiça e passou todo o dia na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo.
A previsão é de que Lula se entregue à Polícia Federal neste sábado após uma missa em homenagem à ex-primiera-dama Marisa Letícia, morta em 2017.
Lula foi condenado em primeira e em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso que apurou vantagens indevidas pagas ao ex-presidente pela construtora OAS. Ele alega inocência e diz que é vítima de perseguição política.
Parte dessas vantagens teriam sido pagas por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente nega que Lula tenha cometido qualquer irregularidade no caso. Na segunda instância, Lula foi condenado a uma pena de 12 anos e um mês de prisão.
