A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), disse nesta terça-feira (29) que não concorda com o aumento da taxa de água e esgoto do município mesmo autorizando a cobrança. Na última quarta-feira (23) a parlamentar assinou um decreto que autoriza a concessionária responsável pelo saneamento básico e distribuição de água em cobrar o reajuste de 16.68% para a população que utiliza do serviço.
Claro que não é certo cobrar, mas quanto ao cargo que exerço nós temos que cumprir contratos existentes da prefeitura dentro da legalidade. É isso que nós estamos fazendo. Cumprindo. Fizemos o possível para evitar a cobrança.
De acordo com o documento que autoriza o reajuste por parte da concessão a cobrança de água e esgoto será feito a partir do dia 1 de junho com 5.16%. Em 3 de junho de 2019 a cobrança será de 5.84%. A partir de 1 de junho de 2020 a tarifa de reajuste sobe novamente para 5.84%, chegando aos 16.68% anunciado pela prefeita.
Montamos uma comissão para analisar se de fato é de direito da empresa cobrar esse valor. A comissão chegou no final comprovando a eficiência e a veracidade desse contrato que foi feito e nós estamos hoje sendo obrigados a cumprir o que está contratado.
Apesar da prefeita dizer que a cobrança está dentro da lei e não há o que o poder público fazer para evitar, o vereador Adenilson Rocha (PSDB) acredita que a parlamentar está errada em autorizar a empresa a cobrar analisando que mesmo tendo firmado um contrato ele pode ser rescindido a qualquer momento se ele for devidamente remunerado.
O contrato não amarra ninguém. Não existe contrato nenhum no mundo que vai amarrar alguém a obrigatoriedade de fazer.
