A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta segunda-feira (26), representa uma nova derrota judicial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e abriu-se, mais uma vez, caminho para a eventual prisão do pestista. Em Porto Alegre, os três desembargadores mantiveram mérito da decisão tomada em 24 de janeiro, pela qual Lula teve a pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão.
Ainda assim, Lula ainda não pode ser preso. Ainda na sexta-feira (23), a presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avisou ao presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que Lula tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo vai analisar seu pedido de habeas corpus preventivo.
Moro pode mandar prender o ex-presidente?
Não. Seria desobediência a uma decisão da mais alta instância do Judiciário. Ao obter a liminar no Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, Lula tem a liberdade garantida pelo menos até 4 de abril, quando será julgado o mérito do habeas corpus preventivo ajuizado por seus advogados.
Se o STF conceder o hábeas, Lula fica solto até quando?
Com um habeas corpus chancelado pelo STF, dificilmente Lula seria preso antes de o trânsito em julgado do processo. Além de eventual embargos dos embargos a ser ajuizado no próprio TRF4, ainda cabem à defesa de Lula recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário no próprio STF. Antes desta análise final, o que poderia levar anos, Lula dificilmente teria o habeas cassado.
Se o STF negar o hábeas, Lula pode ser preso?
Sim. Todavia, é difícil precisar quando uma ordem de prisão poderia ser expedida. Em tese, Lula só poderia ser preso após a publicação do acórdão do hábeas pelo STF. Em geral, a Corte demora para publicar suas decisões. Advogados renomados e e ministros aposentados de tribunais superiores acrescentam que ainda caberiam embargos de declaração, o que retardaria a conclusão do julgamento do hábeas.
Gilson Dipp, ex-ministro do STJ, disse:
Não contem com prisão do Lula dia 4 de abril, seja qual for o desfecho do julgamento no Supremo.
