A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para crimes contra advogadas. A medida vale quando a motivação envolver a condição de mulher da vítima ou sua atuação na defesa de outra mulher. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.O projeto aumenta de um terço até a metade a pena para o crime de coação no curso do processo. Hoje, a punição prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Além disso, o mesmo aumento se aplica ao feminicídio cometido contra advogadas em exercício da defesa.
No caso do feminicídio, a pena atual já é de 20 a 40 anos de prisão. Portanto, o agravante pode elevar ainda mais a condenação quando a vítima for uma profissional do direito defendendo outra mulher.
A proposta também altera a Lei Maria da Penha. Com a mudança, advogadas ameaçadas ou agredidas ao defender clientes poderão solicitar medidas protetivas de urgência. A Justiça poderá determinar distanciamento físico obrigatório e proibição de contato por parte do agressor.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 538/24, da deputada Dandara (PT-MG). A relatora adequou o texto às atualizações do Código Penal promovidas pela Lei do Feminicídio.
“As frequentes agressões sofridas pelas advogadas podem ser interpretadas como uma estratégia masculina para enfraquecer a defesa judicial. Os agressores acreditam que, se as mulheres que atuam na defesa sentirem-se temerosas, cria-se um obstáculo na proteção da mulher vítima de violência”, ressaltou a deputada Jack Rocha.
Pesquisa da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) reforça a urgência da medida. O estudo, conduzido pelo Grupo de Pesquisa Carmim Feminismo Jurídico, aponta que 80% das advogadas já foram ameaçadas ao defenderem vítimas do sexo feminino. Os casos ocorrem sobretudo em situações de violência doméstica e direito de família.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, ainda precisará passar pela apreciação do Plenário antes de se tornar lei.
Com Agência Câmara de Notícias
