A comissão especial da Câmara que discute restrição ao foro privilegiado se reúne nesta quarta-feira para definir o roteiro de trabalho do grupo. Porém, os integrantes do colegiado divergem sobre a proposta em discussão, que prevê a manutenção do foro apenas para o presidentes da República e seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
O texto também acaba com esse direito em relação aos crimes comuns, como roubo e homicídio. A prerrogativa de foro é o direito de autoridades serem julgadas por tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o STF. Atualmente, cerca de 55 mil pessoas têm foro privilegiado no país, incluindo juízes federais e governadores.
No início deste mês, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. A proposta em discussão na comissão especial da Câmara já foi aprovada pelo Senado, em maio do ano passado, e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em novembro.
