A partir de hoje (segunda-feira, 10 de junho), o secretário de Desenvolvimento Econômico (Semde), Claudio Oliveira, passa a também responder pela Secretaria de Governo (Semgov), capitaneada, até semana passada, por Hilton Polesello.
Seguindo o trâmite necessário ao cumprimento da legislação eleitoral, Polesello, foi exonerado, a pedido, por meio da portaria 1.615, de 5 de junho, publicada na edição de hoje, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Sobre a desincompatibilização, segundo o TSE
Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.
Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais se desligarem do cargo é de quatro meses.
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Assessoria
