A 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop foi realizada na tarde de segunda-feira (22). Os vereadores se reuniram para analisar e votar nove Projetos e seus pareceres, quatro Moções de Aplausos e 26 Indicações, além de encaminhar para análise das Comissões Permanentes da Casa outros cinco projetos. Um Projeto de Lei Complementar foi retirado de pauta por pedido de vistas e deve retornar para votação nas próximas sessões.
Três dos projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo. Os vereadores autorizaram a cessão de uso de um perfurador de solo a gasolina para ser utilizado na Cooperativa da Agricultura Familiar de Sinop, atendendo os produtores rurais. Outro Projeto aprovado é referente a autorização para dação em pagamento de uma área institucional de 21.641 m2 localizada no Residencial Riviera Suíça I, a fim de diminuir o déficit atuarial da Prefeitura com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop – PreviSinop. A área está avaliada em R$ 9,6 milhões, e a medida visa preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário dos próximos 30 anos.
De autoria dos vereadores foi aprovado, em primeira votação, o Projeto que cria o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas. A proposta da Lei é criar um sistema educativo com envolvimento comunitário, pela via restaurativa, transformando os espaços escolares em situação de conflitos e violência, em ambientes de diálogo e resolução pacífica. O Projeto deve retornar para mais duas votações em plenário.
Outro projeto aprovado é o que dá nome de Rua Arlindo Jonucci à atual Rua Projetada 09, localizada no bairro Cidade Alta. Ainda com intuito de homenagear personalidades do nosso município, receberam o Título de Cidadão Sinopense Honorário os Senhores Valdemar Antoniolli, Nelson Masiero e a Senhora Cecília Matiello Masiero.
Já as moções de aplausos foram entregues às psicólogas Brine de Matos e Juliana Takiguti, pela realização do evento Inspira Mamy; à Secretaria Municipal de Educação, Equipe Pedagógica, Melhores Alfabetizadores e Escolas Municipais, premiados na edição 2023 do Programa Avalia MT; Ao 11º Batalhão de polícia Militar, pelo salvamento da vida de um recém-nascido.
