A Câmara Municipal de Sinop aprovou 29 matérias durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (22), no Plenário Jorge Abreu. A pauta incluiu cinco projetos, dois requerimentos, uma moção de apoio e 21 indicações apresentadas pelos parlamentares.
Foram aprovados dois projetos de decreto legislativo, ambos em terceira e última votação, concedendo Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Padre João Alberto Konzen e ao Padre Marcos Quaini, por proposição do vereador Célio Garcia.
Também foram aprovados três projetos de lei: em segunda votação, a proposta que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil; em primeira votação, o projeto que autoriza a cessão de bem público à Associação dos Produtores Rurais da Gleba Mercedes V, de autoria do Poder Executivo, e o que cria um parque sensorial voltado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do vereador Rodrigo Gargantini.
Nos requerimentos, o vereador Célio Garcia solicitou informações à Prefeitura sobre a execução de obras de pavimentação, drenagem e sinalização na Avenida Oscar Niemeyer e em trechos licitados em junho de 2024.
A moção de apoio aprovada foi direcionada ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2025 e ao Projeto de Lei 1904/2024, que tratam de temas relacionados à legislação sobre o aborto e os direitos da infância, que tramitam no Congresso Nacional.
As 21 indicações aprovadas contemplam solicitações de serviços e melhorias nas áreas de infraestrutura, iluminação pública, acessibilidade, segurança viária, limpeza urbana e atendimento social. As propostas foram encaminhadas ao Poder Executivo e às respectivas secretarias municipais.
Assessoria
