Em terceira e última votação, a Câmara Municipal, aprovou o Projeto de Lei 048/2023, de autoria do poder executivo municipal, que institui, em 2ª edição, o Protocolo de Enfermagem em Atenção à Saúde do Município de Sinop. A proposta tem por objetivo nortear a sistematização da assistência de enfermagem com relação as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A matéria destaca que “o Protocolo de Enfermagem é uma importante ferramenta que disciplina as rotinas de atendimento do profissional de enfermagem na rede pública de saúde, assegurando um atendimento de qualidade e ao mesmo tempo, autorizado pelo órgão competente na fiscalização das atividades destes profissionais”. A sistematização proposta pelo Projeto abrange desde a entrada do paciente na UBS até o seu encaminhamento que poderá ser imediato, prioritário ou no dia.
Ainda de acordo com o documento, a sua elaboração e implantação tornou-se necessária tendo em vista que o enfermeiro, como membro ativo da equipe multiprofissional, precisa desenvolver um trabalho com autonomia e maior resolutividade.
Ainda da Prefeitura, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 058/2023 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de quase R$ 2 milhões que contempla as Secretarias Municipais de Educação, Esporte e Cultura e de Saúde.
Em segunda votação, foi aprovada a proposta de instituir o “Adote um ponto de ônibus”, com objetivo de firmar parcerias com empresas para implantação, conservação e recuperação de abrigos nos pontos de ônibus instalados no município.
Por meio de Título de Cidadão Sinopense Honorário foram homenageados o Sr. Jaime Teixeira da Silva e o Pastor Thiago Della Rosa.
Dois Requerimentos foram apresentados solicitando informações do poder executivo municipal. Um cobra dados sobre o Pregão Presencial nº 011/2022 e do Contrato nº 079/2022 para contratação de empresa especializada para fins de realização e organização de eventos. O outro requer informações referentes ao repasse da RGA (Revisão Geral Anual) para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
As Moções de Aplauso foram concedidas aos integrantes da Banda de Percussão Rudimentar de Sinop; ao Grupo Escoteiro Canindé 28ª Região/MT; à Orquestra Alpha e ao médico Rogério de Oliveira Mendonça.
Ao todo 22 Indicações foram aprovadas durante a 36ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (30.10). As solicitações são direcionadas às mais variadas secretarias municipais apresentando demandas para serem solucionadas, com objetivo de gerar mais qualidade de vida ao cidadão.
