A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que iniciará uma consulta pública para saber qual o período mínimo que refinarias e distribuidoras poderão reajustar os combustíveis. Isso porque, a partir de agora, o governo vai começar a regular a periodicidade dos reajustes, através de medida que entrará em vigor em até 60 dias.
A chamada Tomada Pública de Contribuições (TPC) será realizada de 11 de junho a 2 de julho, ouvindo setores da União, de estados e municípios, bem como todo o mercado petrolífero, os consumidores e o segmento técnico. Ao final do processo, a agência reguladora deverá elaborar uma resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.
O diretor-geral da ANP, Decio Oddone, disse que não se trata de intervenção no mercado e explicou que a medida visa a estabilizar o setor, com benefícios a consumidores e às empresas e investidores. Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as medidas que serão adotadas com o objetivo de assegurar as atividades econômicas e garantir a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos.
O anúncio da medida ocorre um dia após o Grupo de Trabalho composto pelo MME e a ANP ter adiado uma reunião para tratar do tema. Na ocasião o ministério informou, por meio de nota oficial, que a reunião buscaria criar uma política de amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor. A suspensão da reunião foi determinada pelo presidente Michel Temer.
