A lei que acaba com a neutralidade da rede nos Estados Unidos, um princípio que garantia a igualdade de acesso à internet, entrou em vigor nesta segunda-feira. A regulação da neutralidade na rede, aprovada durante o governo do ex-presidente Barack Obama, impedia que os provedores de internet bloqueassem ou diminuíssem a velocidade de acesso a determinados sites, alegando que a navegação online é um serviço público.
No entanto, a Comissão Federal de Comunicações aprovou em dezembro do ano passado uma lei que põe fim à neutralidade. O apoio dos republicanos da comissão foi essencial para a mudança. Seis meses depois da decisão, a nova regulamentação entrou em vigor hoje.
A partir de hoje, os provedores podem bloquear ou diminuir a velocidade de acesso de qualquer site, inclusive os de veículos de imprensa ou de plataformas de vídeo, como a Netflix. O que mais preocupa o setor de tecnologia é a influência da medida sobre os modelos de negócio na rede já que o fim da neutralidade da rede abre a possibilidade de que as empresas estabeleçam pacotes diferenciados para acesso a sites que consumam mais dados, como YouTube e a própria Netflix.
Nas últimas semanas, os democratas no Senado utilizaram um mecanismo do Congresso para reverter decisões de agências federais. Por 52 votos favoráveis e 47 contrários, a oposição conseguiu vencer o primeiro obstáculo para restabelecer a neutralidade da rede. No entanto, na Câmara dos Representantes, de maioria republicana fez valer seu peso e impediu a votação.
