O programa inovador, liderado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda de Mato Grosso. Aos interessados, o formulário de inscrição segue disponível até às 23h59 de quinta-feira (14).
O SER Família CNH Social vai atender 10 mil pessoas com a isenção de taxas e o custeio de despesas referentes aos exames de saúde, bem como dos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC). O objetivo é proporcionar as condições para que possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsável, além de qualificação para o mercado de trabalho formal.
Os candidatos a receberem o benefício, além de estarem inscritos no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), precisam ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e ser moradores de Mato Grosso nos últimos 12 meses, anteriores a inscrição.
Para a realização do cadastro, deverão preencher, logo no início do formulário de inscrição, o número do CPF. O sistema, então, fará a verificação se os números constam na base de dados referente ao CadÚnico de dezembro de 2023. Somente aqueles que estiverem cadastrados e com as informações relacionadas aos critérios do programa conseguirão dar continuidade no preenchimento do cadastro.
No formulário, os interessados deverão preencher o Número de Inscrição Social (NIS); o nome; CPF; data de nascimento; tempo de residência em Mato Grosso; número de telefone; endereço; se possui deficiência; qual a renda familiar; quantidade de moradores na residência; qual a categoria da carteira que deseja; se sabe ler e escrever; e, por último, aceitar o termo de responsabilidade, declarando a veracidade das informações. Ao finalizar o formulário, irá aparecer na tela a informação de que o cadastro foi aceito.
Não poderão participar do processo de seleção do Programa aqueles que já possuem, em aberto, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Também não serão contemplados os pedidos de adição de categoria, renovação de CNH e emissão de CNH definitiva.
É importante lembrar que, após ser selecionado para participar do Programa CNH Social, a pessoa inscrita deverá apresentar os documentos que comprovem o que foi preenchido no formulário de inscrição.
Caberá à Setasc avaliar os inscritos e selecionar os candidatos que atendem os requisitos para receberem o benefício. A lista de selecionados, então, será encaminhada ao Departamento de Estado de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
As vagas para o Programa SER Família CNH Social serão distribuídas aos municípios proporcionalmente a frota veicular registrada na localidade.
