Este ano, Sinop fará a atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), um conjunto de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais.
O Plano foi instituído pela Lei 11.124 de 2005. Por meio dele, os Municípios e Estados consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos Diretores, quando existentes, e os Planos Plurianuais Locais.
“Esse é um momento muito importante para Sinop. Momento em que vamos definir a Política de Habitação do Município para os próximos 10 anos”, afirma a coordenadora da pasta da Habitação no Município, Cristiane Resplandes, destacando também a parceria da Universidade Federal de Mato Grosso, que vai coordenar os trabalhos, sob acompanhamento e fiscalização da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Ainda de acordo com Resplandes, a atualização do Plano deve fortalecer os programas de Habitação de Interesse Social no município. “O PLHIS vai viabilizar à população de baixa renda o acesso à moradia adequada e regular, bem como aos serviços públicos, reduzindo a desigualdade social e promovendo a ocupação urbana planejada”, pontua.
A população também fará parte da elaboração e aprovação do novo PLHIS. Uma comissão será formada para criar estratégias de mobilização popular e identificar diferentes atores essenciais no desenvolvimento dos trabalhos e na formalização por meio de audiências públicas. A atualização levará em conta o novo Censo Demográfico feito pelo IBGE.
Assessoria
