Cerca de 30 famílias vão poder regularizar seus imóveis após trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) junto ao cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). Essas famílias compraram seus lotes residenciais da massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda e desde o início do processo de recuperação judicial aguardam a titulação dos imóveis.Na próxima quarta-feira (22), às 8h30, no Fórum de Sinop, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, entregará às famílias as carta de arrematação para a regularização dos imóveis adquiridos da massa falida. “Agora essas famílias terão a segurança jurídica necessária para usufruir o bem ou realizar outros sonhos”, destaca o corregedor.
A regularização de imóveis atende a metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também ao eixo estratégico da Corregedoria no que tange à Justiça e Cidadania. “A partir da nossa orientação ao foro extrajudicial foi possível dar celeridade no atendimento ao usuário que havia comprado esse lote e seguia na espera pela regularização”, diz o juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
Com o imóvel regularizado e posteriormente registrado em cartório o morador passa a ser o proprietário legal, o titular definitivo, sem qualquer ônus relativo ao processo judicial da massa falida da Trese. “Com essa documentação em mãos o proprietário poderá dispor do imóvel da maneira que achar conveniente, realizar ou não a venda, reformar ou construir com segurança, doar para filhos ou ainda utilizar como garantia para conseguir financiamentos”, explica Calmon.
É também por meio do título definitivo que o proprietário passa a ter acesso a uma série de benefícios, entre eles, o acesso a programas sociais.
Essa ação conta ainda com o apoio do foro extrajudicial, da prefeitura do município e da 4ª Vara Cível de Sinop, sob os cuidados da juíza Giovana Pasqual de Mello.
TJMT
