Famílias inscritas no Cadastro Habitacional, enquadradas na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que ainda não foram contempladas com moradia, precisam procurar o departamento de Habitação, da secretaria de Assistência Social, até o dia 20 deste mês, para realizar a atualização cadastral e ficarem aptas a participarem de futuros chamamentos.
A medida é uma forma de identificar se os inscritos atendem aos critérios do PMCMV, tendo vista a Portaria Nº 1248 DE 26/09/2023 do Ministério das Cidades e, em consequência, organizar a futura lista de famílias selecionadas para as etapas 1 e 3 do Residencial Nico Baracat. Para estar enquadrado na faixa 1 é preciso ter renda familiar bruta de até R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) e não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial.
Além das condições básicas de enquadramento, a seleção dos beneficiários também observa alguns critérios de priorização. Terão prioridade no chamamento, famílias residentes em áreas de riscos, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, famílias chefiadas por mulheres, compostas por uma ou mais pessoas com deficiência, deficientes ou doentes crônicos e mulheres ou casais de 50 a 59 anos em situação de vulnerabilidade social. Outro critério é residir a pelo menos dois anos no município.
No ato da atualização cadastral é preciso apresentar os seguintes documentos: espelho do Cadastro único atualizado, RG e CPF e comprovante de residência. Serão distribuídas 50 senhas por dia para atendimento das 7h30m às 13h. Em caso de dúvidas o telefone para contato é o (66) 99989-1634.
