O governador Mauro Mendes afirmou, em entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira (19/11), que a aprovação do Projeto Antifacção pela Câmara dos Deputados é o 1º passo para permitir que os estados combatam com mais eficiência as facções criminosas.
O projeto, para ter validade, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República.
Mauro destacou que a legislação atual é frágil e acaba permitindo que criminosos retornem rapidamente às ruas.
“A nossa polícia prende. Já prendemos mais de dois mil faccionados esse ano. Mas a lei é frouxa e a Justiça acaba tendo que soltar. É muito ruim isso. Nós precisamos ter instrumentos mais eficientes para dar ao Estado, à polícia, a condição de combater melhor. Prendeu o faccionado, ele tem que ficar um bom tempo preso”, afirmou.
O governador lembrou que o problema é nacional, mas afeta diretamente Mato Grosso.
“A maioria dos bandidos que prendemos acaba sendo solta em audiência de custódia. Isso desestimula a polícia e deixa a população vulnerável. Endurecer a lei é fundamental”, disse.
Se sancionado o projeto, penas relacionadas ao crime organizado passam a ficar mais rígidas. A pena para organização criminosa comum sobe de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Facção criminosa ou organização ultraviolenta, que não possuíam tipo penal específico, passam a ter pena de 8 a 15 anos.
Já homicídios cometidos por ordem de facções sobem de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos, sendo enquadrados como crime hediondo. O novo crime de “domínio social estruturado”, quando criminosos controlam territórios e impõem sua própria regra à população, terá pena de 20 a 40 anos. Já líderes de facção poderão receber penas que variam de 60 a 66 anos de prisão.
O projeto também duplica agravantes relacionadas ao uso de drones, explosivos, armas de guerra, domínio territorial e participação de menores: o aumento, que antes era de 1/6 a 2/3 da pena, passa a ser de 2/3 até o dobro. Além disso, integrantes de facções precisarão cumprir de 70% a 85% da pena para ter progressão de regime — hoje o percentual varia entre 50% e 80%.
Para Mauro Mendes, outro ponto importante do projeto é o aumento das penas para quem liderar facções, que ainda terão que cumprir pena em presídios federais de segurança máxima.
“As penas cresceram razoavelmente. Os líderes vão pegar 40, 60 anos. Virou líder de facção, meu amigo, esquece. Vai morrer na cadeia. Nunca mais volta para a sociedade”, registrou
O governador reforçou que Mato Grosso continuará atuando com tolerância zero contra todo tipo de crime, especialmente os cometidos pelas facções.
“Se for preciso construir mais presídios, nós construímos. O importante é mostrar que o crime não compensa. Quem entra em facção só tem doid destinos: ou a cadeia ou a morte”, completou.
Lucas Rodrigues | Secom/MT
