Implementada em 2008 no Brasil, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, se tornou símbolo da luta contra a direção sob efeito de álcool e da conscientização para o tráfego de veículos mais seguro. Há exatos 15 anos, a legislação estabeleceu a tolerância zero para consumo de bebidas alcoólicas e a infração passou a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.
Em Mato Grosso, de janeiro 2019 a abril de 2023 ocorreram 3.748 prisões por crime de embriaguez ao volante. Somente nos quatro primeiros meses deste ano foram 788, o que representa aumento de 24% em relação ao mesmo período de 2022, quando ocorreram 632.
A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), tenente-coronel Monalisa Marcielle Furlan, explica que o aumento de prisões é resultado da intensificação das operações. “Conseguimos expandir as operações, intensificando as ações e levando para municípios do interior também. Percebe-se que os números de prisões e de infrações que envolvem alcoolemia e direção aumentaram. No entanto, atrelamos isso diretamente ao aumento da fiscalização”.
Para fortalecer as fiscalizações de trânsito e o atendimento à população, o Governo de Mato Grosso investiu na intensificação das operações Lei Seca. Nesse processo de expansão, as blitzes passaram a acontecer em nove cidades: Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Nova Mutum, Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta e Sinop.
De janeiro a abril deste ano foram 143 operações em Mato Grosso, sendo 64 apenas na região metropolitana de Cuiabá. Ao longo do ano de 2022 foram 232 e 100 em 2021 em todo Estado.
O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Cláudio Fernando Carneiro enfatiza o trabalho integrado das forças de segurança e os investimentos feitos pela gestão Mauro Mendes. “A conscientização dos riscos causados pela condução de veículo sob efeito de álcool é primordial para preservar vidas. As forças de segurança se empenham para garantir a segurança do cidadão mato-grossense e os investimentos nesta área vem dando uma resposta à sociedade”.
Dentre os esforços para prevenir acidentes e mortes no trânsito, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria do Estado e Segurança Pública (Sesp), instituiu a Câmara Temática de Trânsito com especialistas no tema para discutir problemas, identificar causas e buscar soluções.
“Com especialistas das unidades das instituições de segurança pública e da fiscalização de trânsito começamos a buscar medidas para serem implementadas em todos municípios de Mato Grosso visando a melhoria nos índices relacionados à embriaguez ao volante”, explica Monalisa.
As medidas incluem apresentar o programa Lei Seca às prefeituras e buscar a parceria com o Poder Público municipal para que o termo de cooperação seja firmado. O município deve comprovar toda capacidade de suporte para receber as operações como, por exemplo, disponibilidade de caminhão-guincho. A última etapa é preparar os profissionais para garantir a melhor abordagem ao condutor em um curso de 8 horas-aula.
“Cada turma faz um curso de instrução com 8 horas-aula, e ao final é realizada a operação para a parte prática. A Polícia Militar já é apta a fazer os procedimentos de infração, assim como o Ciretran local e também os agentes municipais. Portanto, fazemos essa capacitação para alinhar os procedimentos, tirar dúvidas e também fazer uma atualização dos agentes”, pontua Monalisa.
Monalisa destaca que a Lei Seca tem sido fortalecida e tem endurecido as regras ao longo dos 15 anos desde a criação. “Anteriormente havia um limite aceitável, mas a lei atual é de tolerância zero, justamente pela alteração da capacidade psicomotora que o álcool pode provocar no organismo. Ou seja, qualquer ingestão de bebida alcoólica pode ser identificada no momento do teste de etilômetro. O endurecimento também aconteceu na infração. Quem for flagrado embriagado ao volante está cometendo um crime gravíssimo e a infração é de R$ 2.934,70”, destaca.
