O presidente Jair Bolsonaro definiu outras atividades e serviços essenciais que devem manter o funcionamento durante a emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), mesmo com a adoção de medidas de isolamento e de quarentena pelas autoridades. Entre eles estão as lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza.
O Decreto com a ampliação da lista foi publicado nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União. Pelo texto, são serviços e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu nessa categoria a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de Covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos.
Até o momento, o Brasil já registrou 57 mortes e 2.433 casos da doença provocada pelo novo coronavírus. Em uma publicação no Twitter, Bolsonaro destacou que existem 12.956 casas lotéricas no Brasil e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais.
Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282.
